Posted by O turismo pet não é mais apenas uma tendência passageira, mas sim uma indústria em crescimento constante. Tutores, reconhecendo os animais como membros da família, buscam destinos e experiências que permitam a inclusão de seus pets. Esse aumento na demanda por opções amigáveis aos animais tem impulsionado não apenas estabelecimentos, mas também a legislação a se adaptar a essa nova realidade. Dado esse novo cenário, é de suma importância que viajantes iniciantes e seus amiguinhos tenham uma viagem segura livre de dores de cabeça.
Transporte de Veículos
No transporte de animais pelo Brasil, é fundamental obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 235 do CTB estabelece que transportar animais à esquerda do condutor ou entre os braços e pernas é infração passível de multa.
Utilizar dispositivos de segurança adequados, como caixas de transporte, atende não apenas à legislação, mas também protege o animal em caso de colisões.
As regras nas viagens internacionais podem variar, mas é preciso respeitá-las para aproveitar plenamente a experiência e evitar contratempos.
Transporte Aéreo:
Regras Específicas para Viagens Aéreas
O transporte de animais em voos é regulamentado pela Portaria 12.307 da ANAC, que estabelece critérios específicos para o transporte de pets. Isso inclui o tipo de contêiner permitido, condições de temperatura adequadas e espaço suficiente para garantir o bem-estar do animal.
No entanto, é importante que os tutores pesquisem companhias aéreas que adotem essas normas, uma vez que a ANAC autoriza o transporte dos animais, seja na cabine de passageiros ou na área de bagagem.
Algumas companhias aéreas, como a Gol e a Latam, oferecem preços diferenciados com base no peso do pet, no tipo de caixa ou cabine de transporte, raças que não são permitidas para fins de segurança, além de variações para voos nacionais e internacionais. Portanto, é recomendável verificar com antecedência e escolher cuidadosamente a empresa de seu interesse.
Documentação e Check-in
Além disso, é crucial estar atento aos procedimentos de documentação e check-in. Tutores devem providenciar atestados de saúde recentes, garantir a identificação adequada do animal e seguir as orientações da companhia aérea para check-in de animais.
O cumprimento dessas etapas não apenas atende à legislação, mas também assegura uma experiência tranquila para todos os envolvidos.
Animais e Cruzeiros
Os cruzeiros pet-friendly ainda são raros, sendo a regra a permissão apenas para cães-guia, devido à legislação marítima que exige condições adequadas para a acomodação desses animais. Portanto, ao considerar a possibilidade de levar seu animal em uma viagem de navio, é crucial ter bastante cuidado, pois a experiência pode resultar em frustração.
Hoteis Pet-Friendly
Como procurar o estabelecimento adequado
Certifique-se de escolher um estabelecimento que não apenas aceite animais, mas que também ofereça comodidades específicas para eles. Quartos com acesso direto a áreas verdes, tigelas de água e comida, e até mesmo serviços de pet sitting são aspectos a considerar.
Outro ponto crucial é verificar as políticas de cancelamento relacionadas a animais de estimação. Em viagens, imprevistos podem ocorrer, e é essencial escolher um hotel que compreenda a dinâmica única de viajar com pets, proporcionando flexibilidade em caso de mudanças de planos.
Registro e Conformidade na Hospedagem
Durante o check-in, tutores devem realizar o registro adequado do animal na recepção. Esse procedimento não apenas respalda legalmente a presença do pet no estabelecimento, mas também cria um registro formal caso haja necessidade.
O respeito às políticas específicas do local, como o uso de áreas designadas para animais, é crucial para evitar complicações durante a estadia. Portanto, pesquise previamente acomodações preparadas para você e seu amigo.
Acidentes e Responsabilidade
Infelizmente, muitas vezes, a realização de um sonho pode resultar em uma experiência desagradável e traumática para os tutores. Não é raro ocorrerem acidentes e até mesmo o óbito dos animais por falta de preparo adequado, seja no transporte ou na hospedagem.
Entretanto, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor garantem proteção e reparação de danos morais e materiais ao dono lesado pela má conduta do estabelecimento ou da companhia de transporte.
Por outro lado, os tutores também podem ser responsabilizados pelos danos e acidentes causados por seus animais. Para evitar problemas, é necessário adotar medidas preventivas, como o uso de guias e focinheiras. Conhecer e seguir essas normativas é crucial para evitar complicações legais.
Conclusão
Viajar com animais de estimação é uma experiência enriquecedora quando acompanhada de cuidados específicos e respeito à legislação vigente. Do transporte seguro à escolha de acomodações e o respeito às normativas locais, os tutores desempenham um papel crucial em garantir uma jornada que seja não apenas prazerosa, mas também legalmente sólida para todos os envolvidos.
Referências:
ANAC publica portaria que aborda os aspectos do transporte de animais